| EXPEDIENTE Nº 5987 | |
| Projeto de Lei Nº 511 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Novembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/11/2023 às 16:20:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 86a0a725f2ab63d3ce0e1ab05c33101e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 125250. |
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