#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 5996
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 513/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 477.177,34 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 0600 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO MAC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR."

O Vereador Fabiano Haubert (PDT) nomeia o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2023.

   

   

Fabiano Haubert
Presidente

Tarzan Correa
Vice-presidente

Jeferson Falcão

Ana Affonso

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 às 16:30:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 586efd61a8054027e899062079cdf0ab.
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