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"Solicita notificação e fiscalização pela secretária da saúde e do meio ambiente, para averiguação de maus cuidados com piscina na Rua Francisco Câmara, número 56, no Bairro Pinheiro, onde já existe foco de mosquitos (piscina sem tratamento há meses, água podre, mau cheiro)." A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL a tramitação.
Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 às 17:17:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ad2c63171b59202c8ac10ba2ac17b335.
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