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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Presidente Vereador Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é Favorável a tramitação do Expediente, e suas emendas que tiveram o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, cuja listagem segue em anexo a este parecer. O Senhor Relator também esclarece, o parecer contrário às emendas que tiveram parecer jurídico pela rejeição, cuja relação também está anexada. Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 às 20:53:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3c2b647b72f80f759e85f292bddeb8b5.
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