EXPEDIENTE Nº 0102
Projeto de Lei Nº 004

OBJETO: "Institui o “Programa Adote uma Lixeira” no âmbito Municipal."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2017.

 

Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

   

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