EXPEDIENTE Nº 0102 | |
Projeto de Lei Nº 004 | |
OBJETO: "Institui o “Programa Adote uma Lixeira” no âmbito Municipal." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2017.
Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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