| EXPEDIENTE Nº 0132 | |
| Projeto de Lei Nº 007 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a inclusão do enunciado "Economize água, evite o desperdício" nas contas de água e esgoto emitidas pelo Semae." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/02/2017 às 15:41:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eff749113f903cb3f3a90ce3041408d8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 12704. |
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