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"Audiência pública afim de discutir o contrato de concessão do Estacionamento Rotativo em São Leopoldo." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EXPEDIENTE: Nº 0007
PROCESSO: Requerimento 0045/2017
PROPONENTE: Vereadora Iara Cardoso
Audiência pública afim de discutir o contrato de concessão do Estacionamento Rotativo em São Leopoldo.
O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador José Ary Moura como relator.
O Vereador José Ary Moura relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017.
Ver. José Ary Moura (PDT)
Presidente
Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente
Ver. Marcelo Buz (PMDB)
Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2017 às 16:12:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58ff1c29ccfea018e9c065bdafc6c9f9.
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