#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 6240
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 523/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.222,53 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR. RECURSO/DESTINAÇÃO 0665 0000472 - SUPERAVIT FINANCEIRO: 0665 0000872 SUPERAVIT FINANCEIRO-2472 AÇOES DO COVID NO SUAS P/ACOLHIMENTO"

O Vereador Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é Favorável, aprovado por maioria de votos.

   

Sala das Comissões, 07 de Novembro de 2023.

   

   

Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Tarzan Correa  (Republicanos)
Vice-presidente

Evandro dos Santos (PT)

Hitler Pederssetti (União Brasil)



Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 07/12/2023 às 18:20:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b04f534a3c41f53612aba0935941de8.
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