| EXPEDIENTE Nº 6349 | |
| Projeto de Lei Nº 558 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI 9.143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE ELLEN ROSA - ACAER" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2023 às 15:36:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 631948566bffecdf72fbf15b83d81dcd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128451. |
|