| EXPEDIENTE Nº 6350 | |
| Projeto de Lei Nº 559 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO PARA O CTG SINUELO DA FEITORIA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2023 às 15:38:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 423538f74192febe1844784233d71ca0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128452. |
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