| EXPEDIENTE Nº 6351 | |
| Projeto de Lei Nº 560 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO CULTURAL ANASTÁCIA ÓMINIRA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2023 às 15:41:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 423538f74192febe1844784233d71ca0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128453. |
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