EXPEDIENTE Nº 6358
Projeto de Lei Nº 567

OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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