| EXPEDIENTE Nº 6382 | |
| Projeto de Lei Nº 572 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPESTRE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2023 às 16:20:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7c017efc7838eef8655abddd582ac21d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128498. |
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