| EXPEDIENTE Nº 6285 | |
| Projeto de Lei Nº 407 | |
OBJETO: ""Dispõe sobre a transparência da fila de consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Leopoldo". " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2023 às 18:13:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18ba7cb615cabc1607d776b2d27d09ea.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128535. |
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