#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0108
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 043/2017
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Pedido de providências, acerca do lixo extra-domiciliar espalhado pela via pública, na extensão da Av. Manoel do Nascimento, nas proximidades no número 2.365, Bairro São Miguel - Paim."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira (PMDB) como relator.

O Vereador Brasil de Oliveira (PMDB) que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 16 de Fevereiro de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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