Comissão de Constituição e Justiça |
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"Peço providências para que sejam realizadas a limpeza e a manutenção das bocas de lobo nas Ruas Fernando Ribeiro de Castro, Nereu Ramos, e Osvald de Andrade, bem como na Avenida das Américas, todas localizadas no Bairro Cohab Duque." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira (PSB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 16 de Fevereiro de 2017.
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