| EXPEDIENTE Nº 6591 | |
| Projeto de Lei Nº 580 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.300.950,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), RECURSO 0601 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO DA ESTRUTURAÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Fevereiro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/02/2024 às 14:38:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f3c31e690bc46b5b79fc4ab4f22576b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130106. |
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