EXPEDIENTE Nº 6621
Moção Nº 054

OBJETO: "MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2024.

Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

   

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