Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Pedido de informação acerca do reajuste anual que será aplicado sobre o tarifário de água e esgoto para o ano de 2017." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Ana Inés Affonso como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 21 de Fevereiro de 2017.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 21/02/2017 às 11:21:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 83bbb81dca045cfb963bea42a6b94afe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13030. |