| EXPEDIENTE Nº 6644 | |
| Projeto de Lei Nº 581 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 136.814,52 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Fevereiro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/02/2024 às 11:54:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd67ce1bf8d69a1c807c99ba8458857b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130579. |
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