EXPEDIENTE Nº 6714
Projeto de Lei Nº 590

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO - 3110010 NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210001, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO"

PARECER JURÍDICO

EXPEDIENTE Nº 6714

PROJETO DE LEI Nº 590/2024
 

OBJETO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO - 3110010 NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210001, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO.”

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta em razão da urgência especial requerida, e quanto ao mérito votação maioria simples.
Comissões:            Finanças

 São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2024.

 William Tiago.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 27/02/2024 às 17:12:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a4092099dea5dfa562f62a715fd2ecf8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131065.

HASH SHA256: d22503e6081e3ddc99f6eecced9c81c836c7d80189a9e516bad8c6534fec59c1



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS:03248467037 às 27/02/2024 17:15:09