| EXPEDIENTE Nº 6783 | |
| Projeto de Lei Nº 592 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ R$ 39.680,93 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 750 - REC DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO – DESTINAÇÃO 0000087 2087 RECURSO CIDE DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO DE 2023" PARECER JURÍDICO |
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EXPEDIENTE N° 6783/2024 PROJETO DE LEI N° 592/2024
OBJETO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ R$ 39.680,93 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 750 - REC DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO – DESTINAÇÃO 0000087 2087 RECURSO CIDE DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO DE 2023.” PARECER JURÍDICO.
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Finanças São Leopoldo, 05 de Março de 2024. William Tiago. Assessor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 às 10:07:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b695f9edbac46a158225feb6bc1900a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131729. |
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