EXPEDIENTE Nº 6784
Projeto de Lei Nº 593

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.190.112,54 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO RECURSO 0754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DESTINAÇÃO 0000320 – FINISA IX, SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCÍCIO 2023."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Simples
Comissões:          Finança

William Tiago

Assessor Jurídico.

   

São Leopoldo, 05 de Março de 2024.

   

   

Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 às 10:37:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2b1d9a19bc9e9eea0635d61df31d27c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131731.

HASH SHA256: 858edf6dfc6629e7ffc67090802bc50c8b79f12545c81856ef953710b4c9e9a9



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS:03248467037 às 05/03/2024 10:37:36