EXPEDIENTE Nº 6784 | |
Projeto de Lei Nº 593 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.190.112,54 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO RECURSO 0754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DESTINAÇÃO 0000320 – FINISA IX, SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCÍCIO 2023." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer. William Tiago Assessor Jurídico.
São Leopoldo, 05 de Março de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 às 10:37:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2b1d9a19bc9e9eea0635d61df31d27c.
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