EXPEDIENTE Nº 6788 | |
Projeto de Lei Nº 597 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
William Tiago Assessor Jurídico.
São Leopoldo, 05 de Março de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 às 11:23:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 614b029ba36ac2fba4e79f014a9ebd97.
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