| EXPEDIENTE Nº 6795 | |
| Projeto de Lei Nº 602 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA LOA DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer. William Tiago Assessor Jurídico.
São Leopoldo, 07 de Março de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 07/03/2024 às 15:48:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d4d5e588237211c407de35aed02d3423.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 132021. |
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