Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, a ser realizado no dia 16 de agosto de 2024, às 19 horas.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14, IV do Regimento Interno,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 104, IV) do R.I.,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Conforme art. 188, § 4º, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

Ressalta-se que o art. 188, § 3° do RI  limita o direito do Vereador a propositura de três sessões solenes ou sessão especiais,  à sua livre escolha, por ano legislativo.

Dessa forma, o presente Expediente está de acordo com os termos do art. 188 do Regimento Interno da Câmara e suas alterações.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples do Plenário, inteligência dos artigos 188 e 189 do Regimento Interno.

O parecer é FAVORÁVEL.

Votação: Maioria simples.

Comissão: Constituição e Justiça.          

São Leopoldo, 19 de Março de 2024.