Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE  no dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 19 horas.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14, IV do Regimento Interno,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 104, IV) do R.I.,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Conforme art. 188, § 4º, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

Ressalta-se que o art. 188, § 3° do RI  limita o direito do Vereador a propositura de três sessões solenes ou sessão especiais,  à sua livre escolha, por ano legislativo.

Dessa forma, o presente Expediente está de acordo com os termos do art. 188 do Regimento Interno da Câmara e suas alterações.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples do Plenário, inteligência dos artigos 188 e 189 do Regimento Interno.

O parecer é FAVORÁVEL.

Votação: Maioria simples.

Comissão: Constituição e Justiça.          

São Leopoldo, 19 de Março de 2024.