#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 6622
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 416/2024
PROPONENTE : Ver. Evandro dos Santos

"Denomina de Rua Professora Eva da Silva a Rua C no bairro Feitoria, neste Município."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ. 

   

Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 às 16:21:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88e34390b456ed9ae383dc0ef2495344.
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