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"Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, dia 16 de Agosto de 2024, as 19h." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 às 16:45:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7e64f6639b50aadd061a8a9c15e81b4a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 134057. |
