Comissão de Constituição e Justiça |
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"Rua: Travessa A, situada no Solar da Colina – Bairro Scharlau - Entre as quadras nº 3378 e 3379 da Planta Geral da Cidade, tendo como referência Ponto de Coordenada UTM: X= 484147,88 e Y= 6711751,59, Passa a ter a seguinte denominação Rua: Marlene Assis Da Motta." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 às 16:48:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3d5dee92a52318f36f5af13f1ef0d0de.
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