#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 6997
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 427/2024
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"Visa dar designação a rua 06 - Jardim Vila Verde, que passa a denominar-se Rua Alzira Adelina Crespão Eidt."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 02 de Abril de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 às 16:50:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3d5dee92a52318f36f5af13f1ef0d0de.
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