| EXPEDIENTE Nº 7011 | |
| Projeto de Lei Nº 615 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.059 DE 22 DE MARÇO DE 2024" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples. São Leopoldo, 03 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/04/2024 às 17:02:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c2fc18a38e327b64d897004abc58fed.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 134341. |
|