| EXPEDIENTE Nº 7012 | |
| Projeto de Lei Nº 616 | |
OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA LEITURAÇÃO E ALTERA O § 13 DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9.127/2019" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples. São Leopoldo, 03 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/04/2024 às 17:47:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d93cdb5e0c0d80f59577d97c0e1d6373.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 134354. |
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