EXPEDIENTE Nº 7012
Projeto de Lei Nº 616

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA LEITURAÇÃO E ALTERA O § 13 DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9.127/2019"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação:

Urgência:    Maioria Absoluta

Mérito:       Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 03 de Abril de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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