| EXPEDIENTE Nº 7098 | |
| Projeto de Lei Nº 619 | |
OBJETO: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 03 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/04/2024 às 18:11:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 814971750758e3bb3d52f852229db4b8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 134356. |
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