Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo,

Vereadora Iara Cardoso

MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Os Vereadores que subscrevem, com base em suas prerrogativas regimentais, e:

Considerando a mobilização e a pauta apresentada pelos professores municipais na Tribuna Popular desta Câmara de Vereadores na última Sessão Plenária a respeito da valorização da categoria e de melhores condições de trabalho;

Considerando o Ofício nº 16/2024 do Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses - Ceprol enviado à Câmara de Vereadores que embasa juridicamente o pedido;

Considerando o índice de reajuste salarial aprovado em Assembleia Geral do sindicato da categoria;

Considerando que a iniciativa legislativa quanto à matéria é privativa do Prefeito; e

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei das Eleições, os pareceres jurídicos proferidos e os precedentes recentes do processo legislativo municipal, bem como a data base estabelecida pela Lei Orgânica Municipal em 10 de abril;

APRESENTAM a presente MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, solicitando ao Prefeito o envio urgente a esta Câmara de Vereadores de Projeto de Lei que conceda, a título de reajuste salarial à categoria dos Professores Municipais, o índice equivalente ao INPC ou IPCA (o que for mais vantajoso) dos 12 meses anteriores à data base (10 de abril), além de 2% de ganho real. Tudo com o objetivo da respectiva lei ser publicada até o próximo dia 8 de abril.

Requerem, assim, a tramitação do expediente, com urgência, até sua destinação final ao Prefeito.

São Leopoldo, 04 de abril de 2024.

HASH SHA256: 16dc695265974de1dfd56ede0ec5ce3e384327351e4b7ffcf086eec62e382325