| EXPEDIENTE Nº 7023 | |
| Projeto de Lei Nº 430 | |
OBJETO: "Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 09 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/04/2024 às 14:49:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5464af67da7d79fb58d7114660384086.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 135001. |
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