#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 6909
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 4548/2024
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Solicita a ida de agentes de saúde a uma terreno abandonado com focos de água parada no pátio e notifiquem o proprietário para que faça a limpeza no pátio. O terreno fica localizado na rua Ipamoriti, bairro Campina ao lado do número 140."

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

   

   

Fabiano Haubert
Presidente

Brasil Oliveira
Vice-presidente

Nestor Pedro Schwertner

Gabriel Dias

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