#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 7004
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 4627/2024
PROPONENTE : Ver. Jeferson Falcão

"Solicita notificação e fiscalização pelas secretarias municipais de saúde e de meio ambiente, para averiguação, em decorrência do pátio mal cuidado, do lixo indevido armazenado no local, na Rua Iraí, número 505, no Bairro Santa Tereza. O pedido se faz necessário devido as reclamações dos moradores locais e, principalmente, pela preocupação em razão da dengue"

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

   

   

Fabiano Haubert
Presidente

Brasil Oliveira
Vice-presidente

Nestor Pedro Schwertner

Gabriel Dias

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