#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 6999
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 429/2024
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"Visa dar designação a rua 08 - Jardim Vila Verde que passa a denominar-se Rua Loivo José Eidt."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jefferson Falcão (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 às 17:48:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 65af8f33dc1e49518f0308fc81d83ed3.
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