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Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Educação
ONEIDE BOBSIN
Assunto: requer informações sobre a universalização do atendimento às crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, em turno integral, bem como sobre o "horário ampliado" que deixou de ser oferecido às famílias em 2017.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT, vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no prazo máximo de 30 dias, sobre a universalização do atendimento às crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, nos termos do Plano Nacional e Municipal de Educação, em turno integral, tendo em vista, inclusive, a existência de decisão judicial neste sentido, bem como sobre o "horário ampliado", instituído pela Normativa 03/2016, que deixou de ser oferecido às famílias em 2017.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2017.
Atenciosamente,
LUÍS ARTHUR DE BITENCOURT
Vereador na Bancada do PMDB