Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 0244 Pedido de Informação N.º 022/2017

Proponente: Ver. Arthur Schmidt

Exmo. Sr.

Secretário Municipal de Educação

ONEIDE BOBSIN

Assunto: requer informações sobre a universalização do atendimento às crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, em turno integral, bem como sobre o "horário ampliado" que deixou de ser oferecido às famílias em 2017.

Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT, vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no prazo máximo de 30 dias, sobre a universalização do atendimento às crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, nos termos do Plano Nacional e Municipal de Educação, em turno integral, tendo em vista, inclusive, a existência de decisão judicial neste sentido, bem como sobre o "horário ampliado", instituído pela Normativa 03/2016, que deixou de ser oferecido às famílias em 2017.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

   

São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2017.

   

   

Atenciosamente,

   

LUÍS ARTHUR DE BITENCOURT
Vereador na Bancada do PMDB

Documento publicado digitalmente por FERNANDA RODRIGUES ALVES em 12/03/2017 às 22:57:56.
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LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 13/03/2017 15:42:21