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"Solicita providências URGENTES, INCLUSIVE POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SE FOR O CASO, para eliminação de foco de proliferação de mosquitos em piscina que tem água parada/podre há anos, por se tratar de caso de saúde pública. A piscina está localizada em imóvel privado da Rua Oto Roth, 157, Bairro Rio Branco. " A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 22 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 às 15:41:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a9f17c40358e0c5b011541af01dc9ff0.
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