Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora requer a realização de Audiência Pública para tratar da Implantação de Campus do Instituto Federal Sul Riograndense (IFSUL) em São Leopoldo, para o dia 13 de maio, do corrente ano, com início às 17 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Esta Audiência é um dos encaminhamentos do Comitê Popular em Apoio à Implantação de Campus IFSUL São Leopoldo, que agrega diversas representações da sociedade civil e do poder público. O objetivo é debater as possibilidades de cursos a serem oferecidos, bem como o calendário de implementação do campus na cidade.

Essa grande conquista para a educação de São Leopoldo foi através do anúncio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 12 de março, que contou com a presença prefeito Ary Vanazzi, acompanhado do então secretário municipal de Educação (Smed), professor Ricardo Luz, e da assessora de Relações Intersetoriais, Renata Matos, que também é a coordenadora do eixo educação dentro da Câmara Temática da Indústria, uma das entidades que atuou na conquista da Escola Técnica para São Leopoldo.

Nossa cidade é uma das cinco gaúchas contempladas com um campus do IFSul. No país são 100 novos campus dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. O investimento é de R$ 3,9 bilhões por meio do Novo PAC, sendo R$ 2,4 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bilhão para a consolidação de unidades dos Institutos Federais já existentes. Serão criadas 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Com os novos campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades federais, sendo 702 campi dos Institutos Federais (IFs) em todo o Brasil. 

O campus do Instituto Federal deve ser construído na atual área onde já existem alguns cursos técnicos do IFSul na cidade, no Centro de Eventos, na avenida São Borja, bairro Rio Branco. A prefeitura deve elaborar um Projeto de Lei que deve passar pela aprovação da Câmara de Vereadores, afim de destinar a área do futuro campus da Escola Técnica para o governo federal. Também serão realizadas audiências públicas para definir quais cursos serão ofertados pelo IFSul. A capacidade da Escola Técnica será de 1,2 mil alunos.

A conquista de São Leopoldo partiu de uma mobilização articulada pelo prefeito Vanazzi, secretário Geral de Governo, Nelson Spolaor, e pelo reitor do Instituto Federal Sul Rio-Grandense (IFSul), Flávio Luís Barbosa Nunes, em abril de 2023, quando da assinatura de criação da comissão para implantação do IFSul em São Leopoldo, com apoio da Câmara de Vereadores; 14º Núcleo de Professores do Estado do RS (Cpers); Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses (Ceprol); Câmara Temática da Indústria; Rede Humano e do Conselho Municipal de Educação (CME). Em setembro foi realizada uma audiência pública em São Leopoldo com as entidades e sindicatos, professores da rede pública e privada, estudantes e comunidade em geral. Também houve abaixo-assinado presencial e on-line da comunidade leopoldense.

O programa de expansão dos Institutos Federais marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem-sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

Histórico

A Rede Federal de Institutos foi instituída em 29 de dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a sanção da Lei nº 11.892. A nova lei trouxe a criação imediata de 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, que é formada pelos IFs, por dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), 22 Escolas Técnicas vinculadas às universidades, o Colégio Pedro II e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. 

Entre os anos de 2005 e 2016, foram criados 422 campi, sendo 214 entre 2005 e 2010, além de 208 entre 2011 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas.

São Leopoldo, 23 de Abril de 2024.

Atenciosamente,

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Vereadora Ana Inés Affonso
Líder na Bancada do PT