EXPEDIENTE Nº 7276
Projeto de Lei Nº 631

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL,CONFORME PORTARIA GM /MS Nº 2.860/2023. Fundo Municipal de Saúde."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Simples
Comissões:  Finança

William Tiago

Assessor Jurídico  

   

São Leopoldo, 23 de Abril de 2024.

   

   
Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 23/04/2024 às 15:23:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 018717f4c37615c5bfcb5072f6b1be50.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 136689.

HASH SHA256: 34863f831be389f9d76d08687eec6556b0bc561a3b341ca7e2bf2f868bd42eb0