| EXPEDIENTE Nº 7305 | |
| Projeto de Lei Nº 633 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.928.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), SENDO R$ 4.803.183,71 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E R$ 124.816,29 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO. (SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SUPERINTENDÊNCIA DE URBANISMO)" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 30 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/04/2024 às 13:20:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 402d10a2d98b9cf3e0a5583744552313.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137298. |
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