| EXPEDIENTE Nº 7306 | |
| Projeto de Lei Nº 634 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.(SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS)" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 30 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/04/2024 às 13:24:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95c95294bcdb2f108d74653bc0b55a93.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137300. |
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