| EXPEDIENTE Nº 7304 | |
| Projeto de Lei Nº 632 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 331.569,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIA CONFORME PORTARIA GM/MS 3385/24 (Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS)." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 30 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/04/2024 às 13:28:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9e9510d35d850307559e7addba437441.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137302. |
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