Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Gestão e Governo
Marcel Frison
Assunto: Requer providências quanto ao envio do Projeto de Lei que altera o art. 89 do Plano de Cargos e Carreiras, que deixou de ser enviado no final do ano de 2016, em virtude da Lei Eleitoral, e até presente data não chegou a esta Casa Legislativa para apreciação.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer providências, nos termos do Art. 90 Regimento Interno desta Casa, quanto ao envio do Projeto de Lei que altera o art. 89 do Plano de Cargos e Carreiras (Lei 6.573/2008), que deixou de ser enviado no final do ano de 2016, em virtude da Lei Eleitoral, e até presente data não chegou a esta Casa Legislativa para apreciação. Cumpre salientar que o referido Projeto regulamenta o previsto na Normativa 03/2015, que trata do 1/3 de hora atividade dos professores.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 14 de março de 2017.
Atenciosamente,
LUÍS ARTHUR DE BITENCOURT
Vereador na Bancada do PMDB
