| EXPEDIENTE Nº 0218 | |
| Projeto de Lei Nº 015 | |
OBJETO: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 8015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 16 de Março de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/03/2017 às 15:40:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0800fc96440208d765907b6c9ebb5084.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13768. |
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