Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa é Instituir o dia MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS (MERENDEIRAS). 

O Dia Municipal da Merendeira Escolar é uma forma de reconhecimento pelo prestigioso desempenho das profissionais de manipulação do alimento escolar. Trata-se também do reconhecimento, apreço e estima do Poder Legislativo Leopoldense pelas merendeiras, ressaltando a dimensão da importância pela luta permanente de uma alimentação saudável, e digna aos educandos. A merendeira desempenha uma atividade valiosa junto à rede escolar do município, pois transforma o alimento tornando-o significativamente em uma suplementação diária para milhares de crianças de nossa sociedade. Diante disso, nada mais oportuno que dedicarmos um dia especial voltado às merendeiras, juntamente com a comunidade escolar onde atuam, como forma de homenagear essas funcionárias, merendeiras da rede municipal de ensino, sendo assim o Dia 31 DE MARÇO para comemorar anualmente.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ( MERENDEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° Fica instituído o dia Municipal do  MANIPULADOR DE ALIMENTOS ( MERENDEIRAS) , a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de Março.

§ 1° O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.

§ 2° O poder Público poderá promover, conjuntamente com entidades representativas e Secretaria Municipal de Educação, atividades alusivas à data.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 24 de Março de 2015.

                                                                                                                          Atenciosamente,

                                                  ___________________________________
                                                           Vereadora Edite Lisboa Cigana
                                                            Vereador na Bancada do PSB