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O presente Projeto de lei tem a finalidade de criar o programa de adoção sustentável.
Art 1° Uma parceria entre a prefeitura e a iniciativa privada para que cada adotante ou lar temporário consiga receber um saco de ração mensal.
Art 2° A Prefeitura garanta a castração de todos os animais que estiverem em lares temporários ou que tenham sido adotados neste período.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 24 de Maio de 2024.
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Vereador Brasil Oliveira
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR BRASIL OLIVEIRA em 24/05/2024 às 15:56:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5cabb56267d1db6ba45c88a4392c75ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137702.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 24/05/2024 15:56:20